Legislação - Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
Estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco (Despacho normativo n.º 58/2008, de 6 de novembro)
Despacho Normativo n.º 14/2024, de 17 de setembro | DR
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho
Código do Procedimento Administrativo, Diário da República n.º 4/2015, de 2015-01-07
Regulamento interno de duração e organização do tempo de trabalho no IPCB (Regulamento n.º 1078/2023, de 10/10)
